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Quinta-feira, 19 de novembro Últimas

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Prefeitura de Pinheiral reafirma compromisso com os profissionais da educação e anuncia encaminhamento de nova lei

Por Redação, com informações de Prefeitura de Pinheiral
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Prefeitura de Pinheiral reafirma compromisso com os profissionais da educação e anuncia encaminhamento de nova lei

Em reunião com o SEPE, prefeito e secretário de Educação confirmam decisão de manter as condições atuais de recesso escolar e encaminhar nova legislação por iniciativa do Executivo.

Nesta quinta-feira (19), foi realizada uma importante reunião entre o prefeito de Pinheiral, o secretário municipal de Educação e Inovação, a procuradora do Município, o chefe de Gabinete do prefeito e representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE).

O encontro teve como pauta a situação da Lei Municipal nº 1.348/2023, que tratava do recesso escolar dos profissionais da rede municipal de ensino e foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro por questões relacionadas à iniciativa legislativa.

Após diálogo com os representantes da categoria, a gestão municipal decidiu manter as condições atualmente praticadas em relação ao recesso escolar e elaborar uma nova proposta de lei, desta vez por iniciativa do Poder Executivo, respeitando os requisitos legais e constitucionais.

A decisão reafirma o compromisso da administração municipal com a valorização dos profissionais da educação, reconhecendo a importância do descanso, das condições de trabalho e do diálogo permanente com os servidores.

A Secretaria Municipal de Educação e Inovação destaca que a construção dessa solução representa um avanço no entendimento entre o governo municipal e a categoria, buscando conciliar a segurança jurídica com o reconhecimento dos direitos e das necessidades dos profissionais.

A Prefeitura de Pinheiral reafirma que o diálogo, a responsabilidade e a valorização dos servidores continuarão sendo prioridades na construção de uma educação pública cada vez melhor.

Fonte: Prefeitura de Pinheiral

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