Inea abre inscrições para comerciantes interessados em atuar no Parque Estadual da Lagoa do Açu

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) recebe, entre os dias 23 de novembro e 4 de dezembro, inscrições de comerciantes interessados em atuar no Parque Estadual da Lagoa do Açu situado no Norte Fluminense. Ao todo, serão disponibilizadas 20 vagas para pessoas física ou jurídica atuarem nos serviços de alimentação e bebidas em três áreas de visitação da unidade de conservação: Praia do Xexé, Ponte Maria da Rosa e Barra do Açu, em Campos dos Goytacazes.
Os interessados deverão preencher uma ficha de inscrição e reunir os seguintes documentos:
Pessoa jurídica – Comprovante de inscrição e de situação Cadastral de Pessoa Jurídica; Cópia do CPF e RG dos representantes legais da empresa; Cópia do estatuto ou contrato social, bem como da sua última alteração; Certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários (União, Estado e Município), previdenciários e trabalhistas.
Pessoa física – Cópia do RG e CPF do requerente; Cópia de comprovante de residência (contas de água, luz ou telefone, em nome do interessado ou de seu cônjuge, com data de emissão anterior ao mês de publicação desse edital);– RJ, mediante recebimento de comprovante de entrega, contendo data e hora.
Toda a documentação deverá ser entregue pessoalmente (em envelope lacrado), de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na sede do parque, na Rua Olavo Saldanha, nº 240, em Farol de São Thomé. O Inea não aceitará documentos enviados pelos Correios ou por meio eletrônico. Os resultados serão divulgados no dia 21 de dezembro e a entrega das autorizações será realizada no dia 23 de dezembro.
O Edital de Chamamento Público Dirbape/Inea nº 03/2026 referente às vagas para os comerciantes estabelece as regras para a autorização e contempla quatro categorias de atuação: veículos motorizados ou rebocados, como trailers e food trucks (quatro vagas); carrinhos e carrocinhas (quatro vagas); tendas e barracas desmontáveis (quatro vagas); e comércio itinerante, com tabuleiros, isopores, carrinhos e bolsas-mochilas térmicas (oito vagas).
A distribuição das vagas considera as características e a demanda de cada localidade. Na Praia do Xexé, serão disponibilizadas quatro vagas para o comércio itinerante. Na Ponte Maria da Rosa e na Barra do Açu, haverá vagas nas quatro categorias previstas.
Além de atender às exigências de habilitação, os selecionados deverão participar de oficina de capacitação promovida pela administração do parque e cumprir as normas ambientais e operacionais estabelecidas pelo Inea. Entre as obrigações estão a destinação adequada dos resíduos sólidos e do óleo utilizado no preparo dos alimentos, a limpeza dos espaços de atuação e o compromisso com a conservação dos atrativos naturais.
A autorização terá validade de 24 meses, com previsão de funcionamento dos serviços entre 23 de dezembro de 2026 e 22 de dezembro de 2028, diariamente, das 8h às 18h, respeitadas as condições estabelecidas no Cronograma do chamamento público. O edital completo, incluindo a relação de documentos necessários, as fichas de inscrição e as regras específicas para cada categoria, estará disponível no site do órgão ambiental estadual: www.inea.rj.gov.br
A iniciativa reforça o compromisso do Instituto com o ordenamento do uso público nas unidades de conservação estaduais, conciliando a prestação de serviços aos visitantes, a valorização das oportunidades de geração de renda e o cuidado com o patrimônio natural protegido. Confira o edital aqui
Fonte: INEA — Governo do Estado





