Prefeitura e Unicef lançam o pioneiro Plano Municipal pela Primeira Infância Antirracista do Brasil

O Plano Municipal pela Primeira Infância Antirracista foi incorporado ao Plano Municipal Integrado da Primeira Infância – Pequenos Cariocas. Foto: JP Engelbrecht
A Prefeitura do Rio, por meio das Secretarias municipais da Casa Civil e de Direitos Humanos (Sedhir), lançou, na segunda-feira (16/11), em parceria com o Unicef, o primeiro Plano Municipal pela Primeira Infância Antirracista do Brasil. O lançamento do PMPIA, o primeiro do gênero no Brasil, aconteceu na abertura da Semana da Consciência Negra 2026 no Museu de Arte Moderna (MAM Rio). Com ações previstas para o período de 2026 a 2035, o plano estabelece compromissos e objetivos para o enfrentamento das desigualdades raciais que afetam o desenvolvimento e os direitos de bebês e crianças pequenas.
– Enfrentar o racismo desde a primeira infância é uma prioridade para o Rio e o lançamento do Plano Municipal pela Primeira Infância Antirracista reforça essa prioridade. O Plano é um dos desdobramentos do Pequenos Cariocas, política criada e coordenada pela Casa Civil, que articula cerca de 18 órgãos municipais para integrar o cuidado com as crianças de zero a seis anos. Em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos e o Unicef, incorporamos a perspectiva antirracista aos nove eixos dessa política, para que ela esteja presente em todas as frentes de cuidado e atendimento, com valorização da identidade das crianças negras e garantia de seus direitos e oportunidades desde os primeiros anos de vida -, afirma o secretário municipal da Casa Civil, Leandro Matieli.
O Plano Municipal pela Primeira Infância Antirracista do Rio de Janeiro (PMPIA-Rio) foi incorporado ao Plano Municipal Integrado da Primeira Infância – Pequenos Cariocas, desenvolvido pelo Escritório de Governança da Primeira Infância da Secretaria Municipal da Casa Civil. O PMPIA-Rio integra, desta forma, a Política Municipal Integrada da Primeira Infância Carioca — Pequenos Cariocas, como a estratégia municipal antirracista para a primeira infância.
Estão contemplados no PMPIA os nove eixos de atuação da política: prioridade, proteção, alimentação, inclusão, direito à cidade, direito ao brincar, participação, moradia e família e cuidados. A proposta é incorporar o enfrentamento ao racismo ao planejamento, à execução e ao acompanhamento das políticas públicas, com atuação integrada dos órgãos municipais e participação da sociedade.
No Rio de Janeiro, há 453.366 crianças de 0 a 6 anos, das quais 246.663, ou 54,4%, são pretas ou pardas, segundo dados do Censo Demográfico 2022 do IBGE. Os dados reunidos pelo PMPIA-Rio apontam desigualdades raciais em saúde, educação e proteção e reforçam a necessidade de considerar o recorte racial na organização dos serviços públicos desde os primeiros anos de vida.
Com o primeiro plano municipal pela primeira infância antirracista do país, o Rio assume o compromisso de fazer do enfrentamento ao racismo um princípio permanente das políticas públicas de primeira infância. O caráter pioneiro da iniciativa representa também a responsabilidade de transformar diretrizes em ações concretas, capazes de produzir mudanças duradouras no cotidiano dos serviços.
A elaboração do plano reuniu diferentes órgãos municipais, Unicef, sociedade civil, movimentos negros, coletivos territoriais e famílias. O processo incluiu consultas on-line, reuniões presenciais, oficina intersetorial e escuta de crianças de 4 a 6 anos na Maré, em parceria com a Redes da Maré.
– Este plano representa um compromisso concreto da cidade do Rio de Janeiro em incorporar o enfrentamento ao racismo às políticas públicas de primeira infância. O racismo não espera uma criança crescer e, por isso, precisamos agir desde o começo da vida. Mais do que estabelecer diretrizes, precisamos garantir que elas se traduzam em mudanças no cotidiano dos serviços, na formação dos profissionais, no planejamento e no orçamento público, para que todas as crianças tenham seus direitos garantidos -, afirma Flavia Antunes, chefe do Escritório do Unicef no Rio de Janeiro
A iniciativa resulta de uma trajetória de cooperação entre a Prefeitura e o Unicef. Em 2022, no âmbito da Agenda Cidade Unicef, teve início na Pavuna o percurso da Primeira Infância Antirracista (PIA), com ações de formação e sensibilização de profissionais e gestores sobre os impactos do racismo no desenvolvimento infantil. Em 2023, o Rio sediou o lançamento nacional da estratégia e, desde então, realiza ações de monitoramento, além de extração e tratamento de dados do Cadastro Único sobre o tema, sob responsabilidade do IPP.
O PMPIA-Rio amplia essa experiência para uma política de alcance municipal, com medidas que abrangem território e justiça ambiental; cultura, esporte e lazer; educação infantil; saúde e desenvolvimento integral; comunicação e participação social; e prevenção das violências. A proposta reconhece que enfrentar o racismo desde a primeira infância é uma responsabilidade de toda a gestão pública e de toda a sociedade.
Para o período de 2026 a 2035, o plano prevê revisão de protocolos e fluxos de atendimento, formação permanente dos profissionais, monitoramento de dados por raça/cor e território e participação de crianças e comunidades. As ações deverão integrar o ciclo de planejamento e orçamento municipal.
Está prevista a criação de um Comitê Municipal do PMPIA, com secretaria executiva da Sedhir, em articulação com os comitês do Programa Pequenos Cariocas, para organizar a governança intersetorial, os planos de trabalho anuais e o acompanhamento de metas e indicadores, com participação social e divulgação pública dos resultados. A formalização, a indicação dos integrantes e as regras de funcionamento serão definidas em ato próprio, em articulação com a Casa Civil e com as instâncias do Pequenos Cariocas, respeitadas as competências existentes. O Unicef poderá apoiar a continuidade do processo por meio de ciclos de formação e dos materiais da estratégia Primeira Infância Antirracista.
Semana da Consciência Negra 2026
Realizada em parceria com o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro (Comdedine-Rio), a Semana da Consciência Negra 2026 segue até o dia 20, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A programação cultural reúne rodas de capoeira e jongo, o encontro de bandeiras das Velhas Guardas do Samba do Rio, a peça teatral “A Lenda do Caminho”, o GRES Filhos da Águia, baianas e a apresentação da Estação Primeira de Mangueira.
– O Rio tem um pioneirismo no combate ao racismo. E nós esperamos que todo o Brasil siga o nosso exemplo, lançando em outras cidades e em outros estados uma campanha antirracista. Ao lado do prefeito Eduardo Cavaliere, nós decidimos abraçar a campanha e fazer com que ela avance cada vez mais em nossa cidade -, diz o secretário Especial de Direitos Humanos e Igualdade Racial, Marcio Santos.
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Fonte: Prefeitura do Rio





