Prefeito Frederico Paes sanciona lei que garante prioridade a mulheres vítimas de violência doméstica em cursos gratuitos de qualificação

O prefeito Frederico Paes sancionou a Lei nº 9.862, de 21 de outubro de 2026, que estabelece prioridade para mulheres em situação de violência doméstica e familiar na oferta de vagas em cursos gratuitos de qualificação profissional, promovidos pela administração pública municipal. A nova lei foi publicada no suplemento do Diário Oficial (AQUI) dessa sexta-feira (13).

A iniciativa tem como objetivo contribuir para a autonomia econômica e social dessas mulheres, ampliando o acesso à capacitação profissional e criando oportunidades para a inserção no mercado de trabalho. A proposta também visa fortalecer as condições para que as vítimas possam reconstruir suas trajetórias e conquistar a independência financeira.

De acordo com a lei, poderão ter acesso à prioridade mulheres que possuam medida protetiva judicial, boletim de ocorrência referente a episódio de violência doméstica registrado nos últimos 24 meses ou que estejam acompanhadas por órgãos da rede de proteção, mediante documentação que comprove o atendimento.

A subsecretária de Políticas para Mulheres, Josiane Viana, destacou a importância da lei como complemento no conjunto de iniciativas de proteção às mulheres vítimas de violência que o município já oferece.

“Quando uma mulher tem acesso à capacitação, amplia suas possibilidades de inserção no mercado de trabalho, conquista oportunidades de geração de renda e fortalece sua autonomia. É importante compreender que a qualificação profissional, isoladamente, não elimina a violência doméstica. No entanto, quando associada às políticas de acolhimento, proteção, assistência social e acesso à Justiça, pode promover mudanças muito significativas na realidade dessas mulheres. Não estamos falando apenas de oferecer cursos, mas de criar oportunidades, ampliar horizontes e construir caminhos para que as mulheres possam romper o ciclo da violência e viver com dignidade”, declarou Josiane.

Vale destacar que a legislação também estabelece que o processo de matrícula deverá garantir o sigilo, a proteção da identidade e da integridade das beneficiárias, com atendimento humanizado e seguro. O Poder Executivo poderá ainda firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas, entidades de ensino e organizações da sociedade civil para ampliar a oferta e a acessibilidade dos cursos.

O secretário de Qualificação e Emprego, Vinícius Madureira, ressaltou os impactos da medida para a formação profissional e a geração de oportunidades. “A sanção dessa lei pelo prefeito Frederico Paes representa um importante avanço nas políticas públicas de proteção e valorização das mulheres em Campos. A violência doméstica não deixa apenas marcas físicas e emocionais. Muitas vezes, ela também compromete a independência financeira da mulher, dificultando o rompimento do ciclo de violência. Entendemos que oferecer prioridade nos cursos gratuitos a essas mulheres é contribuir para que possam reconstruir suas vidas com autonomia, dignidade e novas perspectivas de futuro. Porque qualificar uma mulher também é proporcionar instrumentos para sua independência e liberdade”, disse.

Por Daniel Carlos / Foto: Rodrigo Silveira