Macaé orienta mães atípicas sobre emissão de carteira de identificação

As mães atípicas de Macaé já podem solicitar a Carteira de Identificação da Mãe Atípica, documento criado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro para facilitar o reconhecimento dos cuidadores e garantir o acesso ao atendimento prioritário, inclusive quando estiverem desacompanhados dos filhos ou dependentes. A emissão é gratuita e realizada totalmente online, pelo site do Detran-RJ.

A carteira pode ser solicitada pelo cuidador principal — mães, pais ou responsáveis legais — de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras. O documento é destinado a apenas um responsável por família. Mais detalhes sobre o documento podem ser acessados nesta cartilha.

“O Governo do Estado dá um passo histórico com a carteirinha da mãe atípica. Como mãe de um filho com autismo nível 3 de suporte e coordenadora dessa pauta em Macaé, sei o quanto essa validação é urgente. Participar do Fórum Estadual nos dá a oportunidade de alinhar forças para que essa política pública estadual transforme de verdade a realidade das cuidadoras em todos os municípios fluminenses”, observa Caroline Mizurine, coordenadora-geral de Políticas para Pessoas com Deficiência de Macaé.

Segundo Caroline, o documento tem validade de até cinco anos. A renovação pode ser solicitada 30 dias antes do vencimento, mediante nova conferência dos dados do responsável e do filho ou dependente, para verificar se as condições permanecem as mesmas. O pedido deve ser realizado no semestre do aniversário do filho.

A Carteira de Identificação da Mãe Atípica foi instituída pela Lei Estadual nº 11.186/2026, de autoria do deputado estadual Fred Pacheco (PL-RJ). A regulamentação foi publicada pelo Detran-RJ no Diário Oficial em 30 de outubro, por meio da Portaria nº 7.213.