A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve nesta terça-feira (28) um recurso que pretende garantir que o estado do Rio de Janeiro seja
O desembargador federal Paulo Cesar Morais Espírito Santo, da Primeira Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) acatou, nesta segunda-feira (27), o recurso
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (27) que deixou de recorrer em 1,9 milhão de processos que discutem benefícios previdenciários. O balanço abrange
A superlotação e as péssimas condições dos presídios brasileiros são as raízes para o surgimento de facções criminosas no país, afirma a doutora em sociologia Camila
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras feitas pelo trabalhador também devem entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário,
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse hoje (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a questão da tramitação de medidas provisória
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje (24) duas reintegrações de posse de áreas reivindicadas por indígenas da etnia pataxó na Bahia. A
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (24) maioria de votos para considerar inconstitucional a lei do Distrito Federal que permitiu o parcelamento de multas
Mais de 1,2 milhão de boletins policiais foram registrados na Delegacia Virtual, segundo balanço divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Maioria das
O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou hoje (24) que o ex-jogador de futebol Robinho entregue seu passaporte ao tribunal. O
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou a Eletronuclear por um acidente ocorrido na Usina Nuclear Angra 1 em setembro
A juíza do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) Eliane Aparecida da Silva Pedroso proferiu decisão na noite de hoje (23) que reafirma a permissão
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) cobraram, nesta quinta-feira (23), a retomada do julgamento sobre a constitucionalidade do juiz de garantias, mecanismo no qual o
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta quinta-feira (23), parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro André Mendonça seja relator do pedido
O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu hoje (23), em Brasília, a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre um pedido de apreensão
O Ministério da Justiça e Segurança Pública lança hoje (23) a Estratégia Nacional de Acesso a Direitos para Mulheres na Política sobre Drogas. O lançamento será durante
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (22) o julgamento sobre a validade do regime de autorização da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT)
As audiências de instrução que vão decidir se os acusados do assassinato do indigenista brasileiro Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, que deveriam
O ministro da Justiça e Segurança Publica, Flávio Dino, disse hoje (22), em São Paulo, que a Operação Sequaz, da Polícia Federal (PF) não tem
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, prometeu, durante visita a uma aldeia indígena, que o julgamento sobre o marco temporal para demarcação
A Justiça do Rio de Janeiro negou, nesta terça-feira (21), um recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) que pretendia limitar a apenas
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão determinou hoje (21) que os advogados do ex-jogador de futebol Robinho apresentem defesa no pedido de homologação de
Em um dia de reviravoltas para Alberto Youssef, o juiz Eduardo Fernando Appio, da 13ª Vara Federal em Curitiba, decidiu cumprir a decisão de segunda
O juiz Eduardo Fernando Appio, da 13ª Vara Federal em Curitiba, decidiu hoje (21) manter a prisão do doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou hoje (21) que há um lado “invisibilizado” da crise de segurança no estado do Rio
A Justiça Federal determinou a soltura do doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da Operação Lava Jato, preso na segunda-feira (20) por determinação do juiz Eduardo
A Justiça Federal determinou nesta segunda-feira (20) a prisão do doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da Operação Lava Jato. A decisão foi assinada pelo
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vai ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com notícia-crime contra seis parlamentares de oposição, incluindo o
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou hoje (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 150 acusados de participarem dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu hoje (20) a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido da deputada federal Erika
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (20) que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), preste informações sobre
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso à perícia feita na chamada minuta do golpe, documento que
As audiências que vão decidir se os acusados do assassinato do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista brasileiro Bruno Pereira irão a júri popular
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (17) a oitava fase da Operação Lesa Pátria, resultado das investigações policiais que buscam identificar pessoas que participaram, financiaram
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu nesta quinta-feira (16) suspender parte da Lei das Estatais, norma aprovada em 2016 para proibir
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta quinta-feira (16), ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a aprovação tácita de atos governamentais que causam impacto
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), finalizou nesta quarta-feira (16) a análise dos pedidos de liberdade de presos pelos atos antidemocráticos
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou na quarta-feira (15) mais 100 denúncias contra pessoas acusadas de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando
Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres prestou depoimento hoje (16) ao corregedor-geral Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, numa ação
A defesa do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres se manifestou nesta quarta-feira (15) contra o depoimento dele à Comissão Parlamentar de
O corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, determinou que a Justiça do Rio de Janeiro preste informações sobre o processo envolvendo a investigação do
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou hoje (15) o coronel Jorge Eduardo Naime, que comandou a Policia Militar em 8 de janeiro,
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento para apurar a denúncia sobre o uso de um sistema, pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou hoje (15) inconstitucional a lei do estado de São Paulo que obriga hospitais públicos e privados a disponibilizar uma
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (15) o retorno imediato do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, ao cargo.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou mais uma vez a definição sobre onde deverá tramitar o caso que tem como alvo o governador do Rio de
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a citação imediata do ex-jogador de futebol Robinho, para que
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (15), o julgamento sobre a legalidade de uma lei do estado de São Paulo que obriga hospitais públicos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (14), aplicar pena de aposentadoria compulsória ao desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou hoje (14) a suspensão de cinco processos baseados em provas da Operação Lava Jato que foram anuladas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (14) suspender um processo criminal aberto contra uma mulher acusada do crime de aborto. A Corte anulou
A Polícia Civil do Rio Grande do Sul remeteu inquérito ao Ministério Público no qual indicia o vereador de Caxias do Sul Sandro Fantinel, por crime
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (14), por unanimidade, a criação de uma resolução para definir as diretrizes de aplicação do Protocolo para
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, decidiu, nesta quinta-feira (14), manter a multa de R$ 20 mil aplicada contra o
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira (14) à Justiça Federal em Brasília a condenação definitiva de mais 42 pessoas presas em flagrante ao
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pediu hoje (14) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a remarcação da data do
A Polícia Federal (PF), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta terça-feira (14) a Operação Onipresente, visando à atuação de organização criminosa
Um desembargador do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1) e seu filho, que é advogado, são alvo hoje (14) de uma operação da Polícia
A Justiça Federal manteve a condenação do ex-delegado de Polícia Civil Ronaldo Antônio Osmar a mais de 14 anos de prisão pelo assassinato do missionário