Educação abre processo eletivo suplementar para diretores escolares do biênio 2027-2028

A Prefeitura de Macaé, por meio da Secretaria Municipal de Educação, divulgou o edital (em anexo) do Processo Eletivo Suplementar para o preenchimento das funções de diretor geral e diretor adjunto em três unidades da rede pública municipal de ensino, com mandato previsto para o período de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2028. A iniciativa visa fortalecer a gestão democrática nas escolas, conforme estabelecido nas Leis Complementares nº 026/2001 e nº 269/2017.
O pleito suplementar contemplará as seguintes unidades escolares: Escola Municipal Zélia de Souza Aguiar; Escola Municipal Elisabete de Azevedo Dias Brandão; Escola Municipal de Educação Infantil Professora Maria Helena de Siqueira Salles
Os profissionais da rede municipal devidamente certificados interessados em concorrer deverão formar chapas e realizar a inscrição exclusivamente pelo portal oficial da Prefeitura nos dias 24 e 25 de novembro, até às 23h59. O envio da documentação completa — em arquivo único no formato PDF — é de responsabilidade do candidato ao cargo de diretor geral.
Entre os requisitos exigidos estão a regularidade cadastral e eleitoral, certidão de feitos criminais e declaração de não ocupar cargo eletivo em qualquer ente federativo. Candidatos à reeleição devem comprovar conclusão (ou matrícula ativa) em pós-graduação Lato Sensu em Gestão Escolar, quitação de prestações de contas e disponibilidade de 40 horas semanais. Já os candidatos estreantes devem declarar atuação na unidade escolar pretendida e assumir o compromisso de cursar a pós-graduação na área.
A lista das chapas homologadas será divulgada no dia 26 de novembro, com prazo para recursos nos dias 27 e 30 do mesmo mês e resultado final da homologação em 1º de dezembro, a partir das 16h.
O período de campanha eleitoral e de apresentação obrigatória dos Planos de Gestão à comunidade escolar ocorrerá entre os dias 2 e 8 de dezembro. Cada chapa terá até 30 minutos para apresentar suas propostas pedagógicas, administrativas, financeiras e de gestão democrática para o biênio 2027-2028.
Votação e Apuração
A eleição será realizada no dia 9 de dezembro nas próprias unidades escolares, sem suspensão das aulas ou interrupção das atividades pedagógicas. Nas escolas de até dois turnos, a votação ocorrerá desde o horário de entrada dos alunos até as 17h30; nas unidades de três turnos, o horário se estende até as 20h.
Podem votar membros do magistério e servidores públicos concursados lotados na unidade (Segmento A, com peso de 60% no cálculo final), além de estudantes do Ensino Fundamental II, Ensino Médio e EJA, e pais ou responsáveis legais de alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental I (Segmento B, com peso de 40%). Para a validade do pleito, é exigido o quórum mínimo de 30% do universo total de eleitores.
O resultado preliminar será publicado em 10 de dezembro. Após o período de recursos (11 a 14 de dezembro), a Comissão Organizadora Central divulgará as chapas eleitas no dia 15 de dezembro. A transição entre as equipes gestoras acontecerá de 16 a 31 de dezembro.
Serviço – Processo Eletivo Suplementar de Diretores (2027-2028)
· Inscrições: 24 e 25 de novembro, pelo site www.macae.rj.gov.br
· Homologação final das chapas: 1º de dezembro
· Campanha e apresentação dos Planos de Gestão: 2 a 8 de dezembro
· Dia da votação: 9 de dezembro
· Resultado final: 15 de dezembro
· Transição de gestão: 16 a 31 de dezembro
Fonte: Prefeitura de Macaé





