Departamento de Saúde Bucal reúne profissionais para alinhamento do atendimento odontológico às mulheres vítimas de violência

“A Odontologia na Assistência à Mulher Vítima de Violência”. Esse foi o tema da capacitação realizada nessa terça-feira (3), pelo Departamento de Saúde Bucal, da Secretaria de Saúde de Campos, com o objetivo de orientar dentistas e auxiliares de saúde bucal sobre os fluxos operacionais e protocolos protetivos para que as vítimas de agressões tenham acesso à prestação de serviços odontológicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O atendimento está previsto na Lei Federal 15.116/2025, que criou o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica.

O treinamento aconteceu no auditório do Centro Administrativo José Alves de Azevedo, sede da Prefeitura. O diretor do Departamento de Saúde Bucal da Secretaria de Saúde, Alexandre Buchaul, abriu o evento, que contou com as presenças da profissional dentista da Secretaria de Saúde e advogada, Daniela Bastos; da subsecretária municipal de Políticas para as Mulheres, Josiane Viana, que também está à frente de ações ligadas ao Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) Mercedes Baptista; da gerente de Políticas Públicas para as Mulheres, Gerlane Silva; e da delegada titular da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam) Campos, Juliana Oliveira.

Alexandre Buchaul ressaltou que a violência contra a mulher não é um assunto só da mulher, mas da sociedade como um todo. “Precisamos abraçar o combate à violência com todas as ferramentas que tivermos disponíveis. Dentre essas ferramentas, a Odontologia é uma delas, seja na acolhida, na comunicação aos órgãos oficiais e também na nossa capacidade de reparar e dar condições melhores de vida a essa mulher”, afirmou ele.

De acordo com Buchaul, o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), que funciona na Secretaria de Saúde, já vem recebendo, graças à parceria firmada entre o Departamento de Saúde Bucal, o Ceam e a Deam, um número considerável de mulheres que foram vítimas de violência e que dependem deste acolhimento para conseguir mitigar os danos que sofreram.

“O atendimento não é só para a vítima, mas para todo o núcleo familiar, representado pela mulher e seus filhos”, afirmou ele, acrescentando que o acesso ao tratamento acontece por livre demanda, bastando que a mulher compareça ao Departamento de Saúde Bucal, ou por encaminhamento do Ceam ou da Deam.

A dentista e advogada, Daniela Bastos, explicou que é preciso desmistificar que violência é só a agressão física. Na realidade, segundo ela, existem outras formas de violência, que são a psicológica, que é a ameaça e a opressão; a moral, que são as injúrias e as calúnias; as palavras depreciativas; e a violência patrimonial. “Quantas mulheres ainda hoje dependem economicamente dos seus maridos e, às vezes, elas não dependem financeiramente, mas o controle da parte financeira de todo o patrimônio deste casal fica retido na mão do homem”.

Daniela citou, ainda, a violência sexual e a violência vicária, sendo essa última a mais recente e que acontece quando o agressor não atinge diretamente a mulher, mas ameaça os familiares, que são sua rede de apoio, seja por grau de parentesco ou vínculo sentimental. “Quando realizamos palestras nos hospitais e falamos para médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, que são pessoas que cuidam de pessoas, nosso foco é fazer com que todos tenham em mente que, independentemente da classe social, é uma mulher que está em estado de vulnerabilidade financeira ou emocional. Devemos evitar perguntas repetitivas, não julgar ou pressionar a vítima para tomar decisões drásticas, tipo, você tem que largar ele. O recomendado é termos uma postura profissional, escuta empática, ambiente seguro e respeito à identidade”, explicou.

Já a subsecretária municipal de Políticas para as Mulheres, Josiane Viana, disse que, embora a subsecretaria tenha assistente social, psicólogo e advogado, o órgão precisa do apoio de outros equipamentos, como a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, a fim de conseguir benefícios, como o aluguel social para essa vítima, da Defensoria Pública e da Deam, que é quem mais encaminha vítimas de violência para o Ceam. “É importante falar que não podemos perder essa mulher dentro do sistema público e essa parceria com a Odontologia vai nos ajudar bastante, porque as demandas dessas vítimas são muitas. Com educação, leis mais rígidas e uma rede de apoio, vamos conseguir protegê-las”. Em 2025, em todo o país, 1.571 mulheres foram vítimas de feminicídio, enquanto, até setembro deste ano, já foram registradas 1.081 mortes, segundo Josiane.

A delegada da Deam Campos, Juliana Oliveira, defendeu o olhar empático e acolhedor. “Toda vez que surge um novo protocolo, um novo fluxo de atendimento, a gente vai tropeçando ao longo do caminho até conseguir encontrar o caminho mais seguro para nós, para vocês que não são da área de segurança pública e, para essas mulheres, para que não sejam vitimizadas por terem buscado ajuda”, disse a delegada.

Ela ressaltou que é sempre importante ter em mente que os profissionais estão lidando com um agressor. “Eu sei que tem muita gente que acha que quem comete violência doméstica não é um criminoso, mas ele é criminoso sim. Ele pratica crime a exemplo de quem mata, trafica droga ou rouba. Não podemos nunca menosprezar a capacidade de uma pessoa que agride uma mulher que vive com ela”, finalizou Juliana Oliveira. Somente em 2026, até o momento, a DEAM registrou 3600 ocorrências.

Por Fernanda Moraes / Fotos: Roberto Jóia