Novo modelo atende à Lei Complementar Federal nº 214/2025 e terá layout mais organizado, moderno e sem custo adicional para a população
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda (Saae-VR) vai implantar um novo modelo de conta de água e esgoto, atendendo à Lei Complementar Federal nº 214/2025, que estabelece o padrão nacional para emissão da Nota Fiscal de Água e Esgoto (NFag). A atualização foi desenvolvida para facilitar o entendimento e a conferência das informações presentes na conta, e estará disponível a partir da fatura de junho, não tendo qualquer custo adicional para a população.
Com layout mais moderno e organizado, a nova conta permitirá que dados importantes fiquem mais evidentes e de fácil visualização, como consumo anterior, dias de leitura, período faturado, avisos de comunicação e informações sobre a qualidade da água. A mudança também garante mais rastreabilidade, conformidade fiscal e padronização do documento.
Entre as principais novidades está a identificação formal da fatura como Documento Auxiliar de Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (Danfe). O novo modelo também está sendo preparado para receber o número da Nota Fiscal eletrônica e um QR Code para consulta e validação em ambiente eletrônico, funcionalidades que ainda estão em fase de desenvolvimento.
Outra melhoria importante será a ampliação da transparência tributária, com a inclusão de informações detalhadas sobre tributos e retenções federais, quando aplicáveis. A nova conta também contará com um quadro de avisos em destaque, reforçando a comunicação direta com os usuários e dando mais visibilidade às informações essenciais.
Além disso, o novo modelo trará adequações obrigatórias relacionadas à Reforma Tributária, incluindo campos destinados aos novos tributos federais, como IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), além do detalhamento de retenções como Pis, Cofins, IRPJ e CSLL, quando houver incidência.
A nova estrutura também contará com um campo específico denominado “Dados da Nota Fiscal”, criado para ampliar o controle, a rastreabilidade e a auditoria fiscal. Outro diferencial será a apresentação detalhada dos serviços e respectivos valores tributários, garantindo mais clareza e transparência para os consumidores.
O diretor-executivo do Saae-VR, Paulo Cezar de Souza, o PC, ressaltou que a mudança busca melhorar a experiência dos usuários. “Estamos modernizando a conta para oferecer mais clareza, organização e transparência nas informações, sem gerar qualquer custo adicional para a população”, afirmou.
Foto de divulgação/Saae-VR.
Secom/PMVR
