Procon Macaé realiza fiscalização durante a Black Friday

A Secretaria Adjunta de Defesa do Consumidor – Procon Macaé vai intensificar a fiscalização durante a Black Friday, marcada para o dia 27 de novembro. A ação terá caráter ostensivo e preventivo, com equipes nas ruas para verificar ofertas, preços e cumprimento dos direitos do consumidor. O órgão também orienta a população sobre cuidados para evitar fraudes e prejuízos nas compras.
O secretário Adjunto de Defesa do Consumidor, Celso Mussi, explica que desde o ínicio do mês de novembro até a própria data da Black Friday, a equipe de fiscalização está nas ruas para realizar uma operação especial, com o objetivo de verificar o cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e assegurar que as ofertas anunciadas sejam efetivamente respeitadas pelos estabelecimentos comerciais.
“Durante a operação, os fiscais verificam a correta exposição dos preços, a veracidade dos descontos anunciados e o cumprimento das condições divulgadas em vitrines, materiais publicitários e plataformas digitais. Também são observadas as informações disponibilizadas aos consumidores sobre formas de pagamento, incidência de juros, prazos de entrega e políticas de troca, entre outros aspectos relacionados à transparência nas relações de consumo”, informou.
Celso explicou ainda que os estabelecimentos que apresentarem irregularidades poderão ser notificados e, conforme a natureza e a gravidade das infrações constatadas, autuados, ficando sujeitos às sanções administrativas previstas na legislação consumerista.
O secretário informa que além da fiscalização, o Procon Macaé reforça a importância dos consumidores adotarem alguns cuidados antes de realizar suas compras.
“A principal recomendação é pesquisar os preços com antecedência, acompanhando os valores dos produtos desejados nas semanas anteriores à data promocional. Essa prática permite identificar possíveis aumentos artificiais realizados antes da Black Friday, conhecidos popularmente como “metade do dobro”, quando o fornecedor eleva previamente o preço para simular um desconto expressivo”, alerta.
Outra orientação do Procon Macaé é desconfiar de ofertas com valores muito abaixo dos praticados no mercado, especialmente nas compras pela internet. Antes de concluir uma aquisição em lojas virtuais, o consumidor deve verificar a identificação da empresa, seu CNPJ, endereço e canais de atendimento, além de pesquisar sua reputação. Também é recomendável acessar diretamente o endereço eletrônico da loja, evitando links recebidos por mensagens ou redes sociais, que podem direcionar para páginas fraudulentas.
“Nos marketplaces, plataformas que reúnem diferentes vendedores, é importante verificar quem é o responsável pela comercialização e entrega do produto, uma vez que o vendedor pode ser uma empresa terceira, distinta da plataforma utilizada para a compra”, ressalta.
Segundo Celso, a atenção também deve ser redobrada no momento do pagamento, pois o consumidor deve conferir os dados do beneficiário em transferências via Pix e boletos bancários, além de desconfiar de solicitações de pagamento para contas de pessoas físicas e observar o valor total da operação, incluindo frete, taxas e juros decorrentes do parcelamento. O planejamento financeiro é fundamental para evitar compras por impulso e situações de endividamento.
O Procon destaca que toda oferta suficientemente precisa, veiculada pelo fornecedor, vincula a empresa e deve ser cumprida, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor. Dessa forma, preços, descontos, condições especiais e brindes anunciados devem ser respeitados. Por isso, é importante que o consumidor guarde registros das ofertas, como fotografias, capturas de tela, anúncios, comprovantes de pagamento, notas fiscais e confirmações de pedidos.
“Em relação às trocas e devoluções, é importante observar que as compras realizadas pela internet, telefone ou fora do estabelecimento comercial permitem o exercício do direito de arrependimento no prazo de até sete dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso, sem necessidade de justificativa e com restituição integral dos valores pagos. Já nas compras realizadas em lojas físicas, a troca por motivo de gosto pessoal, tamanho ou cor não é obrigatória, salvo quando oferecida pelo próprio estabelecimento. Nos casos de produtos com defeito, permanecem assegurados os direitos relativos à garantia legal e aos prazos estabelecidos na legislação”, orientou.
O secretário orienta ainda que o consumidor deve ficar atento ao prazo de entrega. O consumidor deve verificar as condições informadas no momento da compra e acompanhar o andamento do pedido. Caso a oferta não seja cumprida, inclusive em relação ao prazo estabelecido, poderá exigir o cumprimento da obrigação, aceitar outro produto ou serviço equivalente ou rescindir o contrato, com direito à restituição dos valores pagos, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Atendimento ao consumidor
Caso identifique irregularidades ou tenha seus direitos desrespeitados, o consumidor poderá procurar inicialmente os canais de atendimento do fornecedor e, não havendo solução, registrar sua reclamação junto ao Procon Macaé.
O atendimento presencial funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na sede do órgão, localizada na Avenida Presidente Feliciano Sodré, nº 466, térreo, Centro ou por meio do e-mail: [email protected].
“O Procon Macaé reforça que a Black Friday deve representar uma oportunidade real de economia, com respeito à legislação e transparência nas relações comerciais. A fiscalização será intensificada para garantir que os direitos dos consumidores sejam preservados e que as ofertas anunciadas correspondam a realidade”, conclui o secretário Celso Mussi.
Fonte: Prefeitura de Macaé





