Prefeitura de Volta Redonda oferece 100% de desconto em juros e multas para regularização de débitos de Imposto Sobre Serviços

Atendendo empresas e autônomos, programa oferta opção de pagamento à vista ou parcelado

A Prefeitura de Volta Redonda está oferecendo 100% de desconto sobre juros e multas para contribuintes que possuem débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) possam regularizar as dívidas. O benefício vale para débitos constituídos até 31 de julho de 2026, estejam eles inscritos ou não em Dívida Ativa.

O objetivo é beneficiar empresas que recolhem o imposto sobre serviços prestados e também profissionais autônomos que possuem débitos de ISSQN, permitindo que coloquem sua situação fiscal em dia.

Os interessados podem escolher o pagamento à vista ou o parcelamento. Porém, todos os pagamentos devem ser quitados até o dia 21 de dezembro de 2026, e os valores são atualizados até a data do requerimento.

Quem optar por parcelar deverá pagar antecipadamente a primeira parcela e solicitar a adesão ao programa em até 10 dias após o pagamento, e o procedimento é formalizado após o deferimento do pedido.

Como aderir

Os contribuintes que quiserem aderir ao programa de regularização de débitos podem se dirigir ao setor de Dívida Ativa, para débitos inscritos, ou o Departamento Mobiliário, para débitos ainda não inscritos. Os atendimentos são realizados nos guichês 2 e 7 (respectivamente) do saguão da sede da prefeitura (Palácio 17 de Julho), no Aterrado, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h30.

Foto: Adriana Cópio – Secom/PMVR.