Prefeitura de Barra Mansa possibilita abertura e acompanhamento de processos

Prefeitura de Barra Mansa possibilita abertura e acompanhamento de processos on-line aos munícipes – Barra Mansa


Ações na área digital simplificam o atendimento e geram economia ao governo

 

Com o objetivo de trazer mais comodidade para os munícipes, a Prefeitura de Barra Mansa tem atuado cada vez mais no sentido de digitalizar os seus serviços. O Gerenciamento Eletrônico de Dados (GED) começou a ser implantado em 2022 e deve contemplar todos os setores do governo municipal até dezembro deste ano. Atualmente as secretarias de Administração, Assistência Social, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Rural, Finanças, Meio Ambiente, Ordem Pública e Planejamento Urbano já permitem a abertura de processos de forma on-line, bem como o acompanhamento dos mesmos.

O trabalho de gestão e fiscalização é realizado pela Gerência de Governança da Informação (da Secretaria Municipal de Finanças) e, para a implantação, conta com o empenho da empresa Nota Control Tecnologia. Em 2023, o processo avançou ainda mais com a oferta de serviços por meio do aplicativo GESCON.NET, que pode ser baixado gratuitamente em dispositivos móveis. Uma de suas funções é o Portal do Cidadão, onde é feita a interação entre o contribuinte e a Prefeitura, permitindo troca de mensagens e atualização de pendências.

Qualquer munícipe pode, a partir de seu computador ou smartphone, lidar com questões como: Cancelamento de Nota Fiscal; ITBI; Transferência de Imóvel; Cópia de Processo; 2ª Via de Alvará; Extinção de Processo Judicial e Isenção de IPTU.

Além dos benefícios diretos para os cidadãos, a digitalização também garante economia aos cofres públicos, com a redução de gastos com papel, insumos e manutenção de espaços físicos para arquivo.

O secretário de Finanças de Barra Mansa, Leonardo Ramos de Oliveira, enfatizou a preocupação do governo municipal no estímulo à celeridade e à transparência na realização dos processos. “Nossa grande missão com essas ações é gerar mais comodidade para o munícipe, fazendo com que todos tenham facilidade para abrir e acompanhar processos, além de economizarem tempo e dinheiro já que não precisam se deslocar até a Prefeitura. Importante ressaltar também que a digitalização garante a economia de cerca de R$ 6 milhões de reais por ano”, frisou Leonardo.

A abertura de processos pode ser feita por meio do link: www.barramansa.rj.gov.br/requerimentos-processo-eletronico. Confira abaixo a listagem dos processos, de acordo com cada secretaria.

ItemAssunto de ProcessoSecretaria
1Cópia de Processos – Procuradoria Geral do MunicípioProcuradoria Geral do Município
2Pedido de Exoneração EstatutárioSecretaria Municipal de Administração
3Solicitação de Certidão de Averbação
4Solicitação de Auxílio Maternidade
5Solicitação de Averbação por Tempo de Serviço
6Solicitação de Adicional Nível Superior/Universitário
7Solicitação de Auxílio Funeral
8Solicitação de Certidão por Tempo de Serviço
9Solicitação de Auxílio Doença (BIM)
10Solicitação de Cartão de Estacionamento Vaga EspecialSecretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
11Credencial de estacionamento para Idoso
12Aluguel Social
13Inscrição Municipal de Microempreendedor Individual (MEI)Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
14Reestabelecimento de Inscrição de Microempreendedor Individual (MEI)
15Alteração de Cadastro Municipal de Microempreendedor Individual (MEI)
16Feira LivreSecretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
17Inspeção Municipal Sanitária (SIM e CIS)
18Solicitação de Trator Agrícola
19Certidão de CaracterísticasSecretaria Municipal de Finanças
20Certidão de Dados Cadastrais
21Compensação ou Restituição de Débitos – ISS
22Cancelamento ou Revisão de Débitos – ISS
23Solicitação de 2ª via de Alvará de Funcionamento – Pessoa Física
24Cancelamento Substituição de Nota Fiscal
25Solicitação de 2ª via de Cartão de Inscrição – Pessoa Física
26Certidão de Diversas Naturezas
27Transferência de Imóvel
28Imunidade de IPTU
29Isenção de IPTU 50%
30Isenção de IPTU Aposentado/Pensionista
31Isenção de IPTU Áreas de Reserva Florestal
32Isenção de IPTU Entidades Representativas
33Isenção de IPTU Templos Qualquer Culto
34Imunidade de ITBI – Integralização de Capital ou Templo Religioso
35Solicitação de ITBI
36Solicitação de Cópia de Processo
37Solicitação de Informações da Dívida
38Solicitação de Cancelamento de IPTU
39Cancelamento de ITBI – anos anteriores
40Solicitação de 2ª via de Alvará de Funcionamento – Pessoa Jurídica
41Solicitação de 2ª via de Cartão de Inscrição – Pessoa Jurídica
42Cancelamento de Parcelamento
43Solicitação de Certidão de Início ou Término de Atividades
44Solicitação de Certidão de Dados Cadastrais – PJ
45Solicitação de Alteração de Dados Cadastrais Mobiliário – PF
46Solicitação de ITBI – Rural
47Solicitação de ITBI – Cartório
48Solicitação de ITBI Financiamento
49Cancelamento ou Revisão de Taxas da Secretária Municipal de Finanças
50Alteração de Responsável Contábil no Cadastro Mobiliário
51Alteração de e-mail no Cadastro Mobiliário
52Solicitação de Regime Especial para Emissão de Nota Fiscal (sem tomador)
53Solicitação de Extinção de Processo Judicial
54Inclusão de Responsável Tributário no Imóvel
55Revisão de Item da Lista de Serviços 116/2003
56Baixa da Inscrição Municipal – Atividade Econômica Pessoa Física
57Baixa da Inscrição Municipal – Atividade Econômica Pessoa Jurídica
58Baixa da Inscrição Municipal de Microempreendedor Individual (MEI)
59Autorização de Emissão de Nota Fiscal para Exportação de Prestação de Serviços
60Licença de OperaçãoSecretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
61Licença de Instalação
62Licença de Operação e Recuperação
63Licença Ambiental de Recuperação
64Autorização Ambiental
65Certidão de Inegebilidade
66Declaração Ambiental
67Autorização Ambiental de Funcionamento
68Licença Ambiental Comunicada – LAC
69Solicitação de Área PúblicaSecretaria Municipal de Ordem Pública
70Renovação Cartão de Estacionamento Vaga Especial
71Solicitação de caçamba
72Solicitação de interdição de calçada
73Solicitação de caminhão de Mudança/ Betoneira
74Solicitação de comércio ambulante
75Solicitação feirante
76Recurso de Viabilidade/ZoneamentoSecretaria Municipal de Planejamento Urbano
77Cópia de Processos – Planejamento Urbano
78Solicitação de 2ª via de documentos (Alvará de Construção; Alcon; Cercon; Habite-se…)



Link Original

Últimas Notícias