País já tem meios para fiscalizar ambiente digital, garante secretário

Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil Um dos artigos do Projeto de Lei 2.628/2022, o PL da Adultização, que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais, aprovada pela Câmara dos Deputados, define que a fiscalização seja feita por uma autoridade nacional autônoma, ou seja, uma entidade … Continue lendo País já tem meios para fiscalizar ambiente digital, garante secretário