Nova Iguaçu firma parceria com cidades da Baixada para reduzir inadimplência e modernizar gestão pública

Acordo com Duque de Caxias e São João de Meriti prevê troca de tecnologias, experiências e estratégias para ampliar a recuperação de dívidas municipais

Nova Iguaçu se uniu a Duque de Caxias e São João de Meriti para modernizar os serviços jurídicos das prefeituras e buscar soluções conjuntas para enfrentar a inadimplência e melhorar a arrecadação. Nesta sexta-feira (13), em São João de Meriti, os três municípios assinaram um acordo de cooperação entre suas Procuradorias-Gerais, órgãos responsáveis pela representação jurídica das administrações municipais.

A iniciativa prevê o compartilhamento de conhecimentos, tecnologias e experiências, além do desenvolvimento de estratégias para aprimorar a cobrança e ampliar a recuperação de valores devidos às cidades.

O acordo foi assinado pelo prefeito de Nova Iguaçu, Dudu Reina, e pelo procurador-geral João Bosco Filho; pela secretária de Governo de Duque de Caxias, Luciana Ribeiro Gomes Bertella, representando o prefeito Netinho Reis, e pelo procurador-geral Fabrício Gaspar Rodrigues; e pelo prefeito de São João de Meriti, Léo Vieira, e pelo procurador-geral Leandro Góes Weber.

“A inadimplência é um problema que preocupa cada vez mais os municípios. Quando o dinheiro que deveria entrar nos cofres públicos não chega, fica mais difícil investir, realizar obras e até manter o custeio dos serviços que a população precisa todos os dias. Não podemos simplesmente aceitar essa situação. Precisamos buscar alternativas para recuperar esses recursos, sem aumentar a carga de impostos de quem já paga suas contas. Essa união é uma forma de fortalecer as prefeituras e defender o dinheiro que pertence à população”, afirmou o prefeito Dudu Reina.

O trabalho conjunto será desenvolvido em quatro eixos: tecnologia, atuação jurídica, capacitação e cobrança de dívidas.

Na área tecnológica, as equipes poderão compartilhar sistemas e painéis e testar, em um projeto-piloto, o uso de inteligência artificial para organizar processos e agilizar pesquisas, sempre com revisão humana. No campo jurídico, a proposta é criar um banco de pareceres e modelos de documentos, desenvolver teses conjuntas e publicar um boletim com atualizações sobre leis e decisões judiciais.

A capacitação contará com cursos, seminários e visitas técnicas. Já na recuperação de créditos, os municípios vão trocar experiências sobre métodos de cobrança, como o protesto em cartório e os acordos de pagamento, além de desenvolver um painel com indicadores de arrecadação.

O acordo também prevê avaliar a possibilidade de cruzamento de informações fiscais relacionadas ao IPTU e ao ISS. Na prática, a medida poderá permitir a identificação de divergências nas informações de empresas que prestam serviços em diferentes municípios, ajudando a verificar se os tributos foram recolhidos corretamente. A iniciativa dependerá de autorizações específicas e do cumprimento das regras de sigilo fiscal e proteção de dados.

“As prefeituras enfrentam desafios jurídicos e financeiros semelhantes, e não faz sentido que cada município precise desenvolver soluções isoladamente. Ao unir as três Procuradorias, podemos aproveitar ferramentas e experiências que já deram certo, reduzir custos operacionais e tornar os processos mais eficientes. Essa cooperação também fortalece nossa capacidade de atuação jurídica e permite desenvolver estratégias conjuntas para enfrentar problemas comuns. O importante é que esse trabalho produza resultados concretos para os municípios e para os cidadãos”, destacou o procurador-geral de Nova Iguaçu, João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho.

Nova Iguaçu também pretende compartilhar com os parceiros a experiência adquirida com a Lei Complementar nº 106/2026, que criou a Câmara de Mediação e Conciliação Tributária e estabeleceu regras específicas para a negociação de débitos de baixo valor.