Mais de um terço dos projetos apresentados em 2024 se sobrepõem
Guilherme Jeronymo – Repórter da Agência Brasil Em 2024, mais de um terço dos projetos de lei apresentados entraram em conflito ou duplicaram normas já existentes, o que demonstra que foram feitos sem atentar à necessidade de inovação legislativa e à articulação com políticas públicas vigentes, inclusive com decretos e outras regulamentações do Executivo. De 585 projetos … Continue lendo Mais de um terço dos projetos apresentados em 2024 se sobrepõem
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