Inscrições online para o programa Defeso do Camarão de Macaé começam na segunda (19)

Para preservar os ecossistemas locais e garantir a segurança socioeconômica das famílias que vivem da pesca artesanal, Macaé abre o período de inscrição online (1º lote) de pescadores, descascadeiras e marisqueiras para as frentes de trabalho do período de Defeso do Camarão e da Piracema 2027 na próxima segunda-feira (19), às 7h. As inscrições devem ser efetivadas por meio deste link disponível no Portal da Prefeitura, até as 23h59 do dia 23 deste mês de outubro. O atendimento na Secretaria de Pesca e Aquicultura de Macaé aos profissionais inscritos neste 1º lote ocorrerá de 3 a 13 de novembro, das 8h às 17h. Até 400 pescadores, 50 descascadeiras e 50 marisqueiras poderão receber o benefício municipal.

Caso ainda haja vaga para atuação nas frentes de trabalho, será aberto um 2º lote de inscrições remotas, de 23 (a partir das 7h) a 27 de novembro (até às 23h59). Nesse caso, o atendimento da sede da secretaria será de 30 de novembro a 11 de dezembro, das 08h às 17h. O Edital 01/2026 do último dia 8, referente ao Defeso e conforme a legislação vigente, publicado no Diário Oficial de Macaé, determina que apenas poderão participar do Programa Social do Defeso Municipal pescadores, pescadoras, descascadeiras de camarão e as marisqueiras de Macaé que tenham como alvo principal de suas capturas as espécies abrangidas pelo Defeso do Camarão e da Piracema e que estejam impedidos de exercer sua atividade profissional durante o período anual de proibição da pesca.

Os trabalhadores que atuarem nas frentes de trabalho neste período receberão um salário-mínimo nacional mensal. Para isso, a inscrição online é obrigatória, assim como o cadastramento presencial, que não garante a habilitação nas frentes de Trabalho. A participação fica condicionada à apresentação da documentação exigida e ao atendimento dos requisitos estabelecidos no edital. Além disso, para o recebimento do benefício, é obrigatória a participação nas frentes de trabalho.

Entre os requisitos indispensáveis para habilitação ao benefício estão: residir em Macaé; comprovação do exercício da atividade correspondente à categoria, mediante declaração emitida pela Colônia de Pescadores Z-03 ou pela Associação Mista de Pescadores de Macaé; comprovar exercício ininterrupto e exclusivo da pesca pelo período mínimo de 24 meses anteriores ao Defeso (descascadeiras e marisqueiras ficam dispensadas desta exigência) e não receber outro benefício previdenciário ou assistencial de natureza continuada, exceto pensão por morte, auxílio-acidente ou seguro-desemprego do pescador. Não poderão se cadastrar os interessados que possuam qualquer tipo de vínculo com a Prefeitura de Macaé.

As frentes de trabalho serão de interesse ambiental e social e sem vínculo empregatício com o Município. Elas ocorrerão durante três meses, como contrapartida ao recebimento do benefício previsto neste Edital. As atividades incluirão ações de limpeza, conservação e manutenção de áreas ambientais, especialmente o Pontal, a Praia da Barra e as margens do Rio Macaé. As atividades, conforme cronograma a ser divulgado, podrão ser parcialmente substituídas por treinamentos, capacitações, palestras, cursos ou outras atividades de caráter formativo, promovidos ou indicados pela Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, voltados à qualificação, ao desenvolvimento e ao aprimoramento das atividades da classe pesqueira.

“O programa de frentes de trabalho durante o período de Defeso reafirma o compromisso do município com a sustentabilidade ecológica e a segurança socioeconômica das famílias que vivem da pesca artesanal. Mais do que um auxílio financeiro, a iniciativa integra os pescadores e trabalhadores do beneficiamento, como as descascadeiras, em ações ativas de preservação dos ecossistemas locais. O cumprimento rigoroso dos prazos de recadastramento e a validação de documentos junto à Secretaria de Pesca são passos fundamentais para garantir a transparência do processo e combater irregularidades, assegurando que o benefício chegue a quem realmente depende exclusivamente do mar para subsistir”, frisa o secretário municipal de Pesca e Aquicultura, Lucas Jardim.

O Defeso do camarão em 2027 para o litoral do Rio de Janeiro, de acordo com a tabela oficial do Ibama (Portaria SAP/MAPA 656/2022), será de 28 de janeiro a 30 de abril de 2027, abrangendo o camarão-rosa, camarão-branco, camarão-sete-barbas, camarão-santana ou vermelho e camarão-barba-ruça. Já o Defeso da Piracema em 2027 (Instrução Normativa Ibama 195/2008), que protege os peixes durante a migração reprodutiva, será de 1º de novembro de 2026 a 28 de fevereiro de 2027.

Documentos originais exigidos para o cadastramento (presencial)

• CPF e documento oficial de identificação com foto;
• Comprovante de residência nominal;
• Certidão de quitação eleitoral;
• Declaração emitida pela Colônia de Pescadores Z-03 ou pela Associação Mista de Pescadores de Macaé, comprovando que o interessado exerce a atividade correspondente à categoria em que estiver sendo realizado o cadastramento, como pescador(a), descascadeira de camarão ou marisqueira;
• CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais, emitido pelo INSS, atualizado;
• Cartão bancário ou comprovante de conta ativa, corrente ou poupança, de titularidade do beneficiário, no Banco Itaú;
• Carteira de Pescador Profissional (POP), com período mínimo de 24 meses de emissão;
• Declaração que comprove estar trabalhando em embarcação pesqueira registrada na Capitania dos Portos em Macaé, assinada pelo proprietário da embarcação.
• Declaração assinada de veracidade das informações, conforme modelo da Secretaria.