Funcultura lança edital para premiar Pontos e Pontões de Cultura em Campos

O Fundo Municipal de Cultura (Funcultura) de Campos dos Goytacazes publicou o Edital 03/2026 de Premiação a Pontos e Pontões de Cultura, com investimento total de R$ 60 mil em recursos federais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A iniciativa é voltada ao fortalecimento da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV) e tem como objetivo reconhecer a trajetória e as ações já desenvolvidas por coletivos e entidades culturais de base comunitária no município.

O edital foi publicado nesta terça-feira (13), no Diário Oficial do Município, Edição nº 2152. As inscrições podem ser realizadas até o dia 23 de outubro, exclusivamente pela plataforma digital CultBr Editais.

Ao todo, serão concedidos seis prêmios de R$ 10 mil cada. Diferentemente dos editais destinados ao financiamento de projetos a serem executados, a modalidade de premiação reconhece iniciativas e atividades já realizadas. O recurso tem natureza jurídica de doação sem encargo, ou seja, não exige contrapartida nem prestação de contas sobre a aplicação do valor recebido, conforme previsto no edital.

Quem pode participar?

Podem se inscrever Pontos e Pontões de Cultura já certificados pelo Ministério da Cultura, com ou sem Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Também podem participar organizações da sociedade civil com CNPJ e coletivos informais sem CNPJ que ainda não tenham certificação, desde que atendam aos critérios estabelecidos no edital e aos requisitos da Política Nacional de Cultura Viva para se tornarem Pontos de Cultura.

No caso dos coletivos informais, a inscrição deve ser realizada por meio do CPF de um representante legal, utilizado para o recebimento do recurso e para a etapa de habilitação. A avaliação de mérito, porém, considera a trajetória do grupo. A participação de pessoas físicas que atuam individualmente, como artistas solo, não é permitida.

Uma das possibilidades previstas é a pré-certificação como Ponto de Cultura para entidades e coletivos ainda não certificados que alcancem a pontuação mínima de 50 pontos na avaliação do portfólio pela Comissão de Seleção, conforme as regras do edital.

Categorias e distribuição dos recursos

Os seis prêmios estão divididos em duas categorias. A Categoria A é destinada exclusivamente às entidades e aos coletivos das Culturas Populares e Tradicionais, com duas vagas. Já a Categoria B contempla iniciativas ligadas à Diversidade Cultural e aos demais segmentos, com quatro vagas.

O edital também prevê políticas de cotas, com vagas reservadas para iniciativas lideradas por pessoas negras e indígenas, além de pontuação adicional para grupos sediados em territórios vulneráveis e com lideranças diversas, incluindo mulheres, pessoas com deficiência (PCDs) e pessoas LGBTQIAPN+.

Inscrições pela plataforma CultBr Editais

Para centralizar as candidaturas e ampliar a transparência do processo, as inscrições e o envio dos portfólios devem ser feitos exclusivamente pela plataforma CultBr Editais, sistema oficial do Ministério da Cultura utilizado na gestão de oportunidades relacionadas aos repasses federais para estados e municípios.

Para localizar o edital, o interessado deve acessar o portal AQUI, selecionar os filtros de estado e município — Rio de Janeiro (RJ) e Campos dos Goytacazes — e procurar a oportunidade correspondente ao Edital 03/2026.

Após selecionar o edital, é necessário clicar em “Iniciar formulário” para consultar as informações, acessar o regulamento e realizar a inscrição. O candidato deve ler atentamente as regras e preencher os anexos exigidos antes de concluir o procedimento.

Caso ainda não tenha cadastro na plataforma, será necessário acessar ou criar uma conta utilizando o gov.br. Para inscrições em nome de coletivos ou pessoas jurídicas, também é preciso cadastrar o respectivo agente na seção “Meus Agentes”, conforme as orientações do sistema.

O passo a passo completo para utilização da plataforma está disponível AQUI

Dúvidas e suporte

As dúvidas sobre a interpretação das regras do edital, a elaboração dos portfólios e as dificuldades operacionais no uso da plataforma serão atendidas exclusivamente pela Equipe de Operacionalização do Instituto Federal Fluminense (IFF), por meio do e-mail [email protected].

O edital completo e seus anexos podem ser consultados na plataforma CultBr Editais. A publicação no Diário Oficial do Município está disponível no portal da Prefeitura de Campos dos Goytacazes (AQUI).

Os interessados devem ficar atentos ao prazo final de inscrição, em 23 de outubro de 2026, e conferir todos os requisitos previstos no regulamento antes de enviar a candidatura.

Por: Da Redação / Foto: Antônio Filho