Com a assinatura do termo, pasta se compromete em garantir condições necessárias para a implementação das ações

A Prefeitura de Barra Mansa segue empenhada em promover a transparência na gestão pública, criando normas de conduta, instrumentos, ferramentas de controle e publicidade que previnam ações irregulares, valorizem a conduta ética do servidor e combatam atos de corrupção. Na sexta-feira, dia 02, a Secretaria de Educação e a Controladoria Geral do Município (CGM) assinaram o Termo de Adesão ao Programa de Integridade e Compliance na Administração Direta e Indireta no município.
De acordo com o controlador geral do município, Rodrigo Amorim, a anuência ao programa vai contribuir para a integridade e conformidade na execução dos contratos. “Nós iniciamos esse projeto de integridade em 2020, com o objetivo de implementar uma estrutura de governança e diretrizes que possam evitar riscos de fraude, corrupção e afins dentro da administração pública. É um projeto de médio e longo prazo e que a Educação é a primeira a aderir. As ações aplicadas aqui serão um piloto para a preparação de outras secretarias na adesão ao termo. A pasta se preparou e alcançou um nível de maturidade para receber as regulamentações e seguir todo o arcabouço legal da educação, zelando pela conformidade e cumprimento literal das normas na instrução e execução de processos e contratos”, explicou o controlador.
O secretário de Educação Marcus Barros destacou que as ações são apoiadas pela Controladoria e que as mudanças trouxeram um ganho na reforma administrativa.
_ Todo o processo que temos desenvolvido é acompanhado pela equipe da Controladoria Geral do Município. Com isso, nós melhoramos toda a instrução processual administrativa, seguindo as normas, e agora desenvolvendo de forma mais aprimorada a execução dos contratos, dando assim mais transparência no trabalho da pasta. Outro ponto positivo é com relação à documentação das ações, facilitando as futuras transições, de gestão e de governo, permitindo que o trabalho seja consolidado e que não haja modificação na estrutura do ensino e assim não afete a ponta do sistema, que são os alunos – disse Barros.
Ainda segundo assessora jurídica, Veriane Monteiro, o trabalho trará uma série de benefícios para a Educação do município. “Assumir um setor comprometido em trabalhar com foco na Integridade e conformidade dentro da Educação de nosso município é um imenso orgulho. O direcionamento da CGM nos permitiu amadurecer ao ponto de ser o terceiro município do Estado do Rio de Janeiro a aderir ao Projeto Sala de Gestão e Governança da Educação Básica, que é uma parceria entre o Ministério da Educação e a Universidade de Brasília. O projeto nos dará condições de envolver os servidores na melhoria da gestão e governança e, consequentemente, na melhoria da Educação”, destacou a responsável pela área.

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