Mensagem do Executivo foi encaminhada à Câmara de Vereadores nesta quarta-feira. Benefício visa nivelar mínimo bruto dos concursados em R$1.800,00
O prefeito de Barra Mansa, Rodrigo Drable, recebeu na manhã desta quarta-feira, dia 04, uma comissão de servidores municipais para apresentar uma proposta de abono salarial aos concursados municipais ativos da Administração direta. De acordo com a Mensagem 015/2022, encaminhada nesta mesma data à Câmara de Vereadores, o abono provisório visa nivelar o mínimo salarial bruto em R$1.800,00 por mês para quem recebe vencimentos inferiores a este valor. Em alguns casos, a porcentagem de aumento pode ultrapassar 60%.
As despesas serão custeadas pelos cofres públicos, sobre o orçamento vigente. A medida visa beneficiar quem tem menor rendimento e entrará em vigor a partir de sua publicação, se for aprovada pelo Legislativo.
Participaram da reunião no gabinete do prefeito os secretários municipais Leonardo Ramos de Oliveira (Finanças); Gabriel Resende (Administração); Marcus Barros (Educação); Fanuel Fernando (Governo) e Capitão Daniel Abreu (Ordem Pública). Uma comissão de servidores de diversos setores, o presidente da Câmara, Luiz Furlani, e os vereadores Paulo Sandro, Deco, Bruno Oliveira e Eduardo Pimentel também estiveram presentes.
Durante o encontro, Drable explicou porque decidiu pela gratificação ao invés do reajuste. “Se eu fizer a revisão de 2% do salário base não muda a vida de ninguém, principalmente dos que recebem menos, pois reajuste tem que ser para todos. Só que isso custa R$5 milhões ao ano para a prefeitura. Com todo respeito aos que ganham mais, eu vou olhar neste momento para os que ganham menos, pois podemos fazer a diferença na vida deles. Temos 800 funcionários que recebem menos de R$1.400,00 bruto/mês. Vamos dar gratificação para que todos, no bruto, atinjam o mínimo de R$1.800,00 por mês”, explicou o prefeito; lembrando que não há descontos sobre gratificações.
O chefe do Executivo também destacou a importância de se discutir sobre a Previdência. “Se não acontecer uma reforma, o problema de ninguém será solucionado. Minha orientação é discutirem sobre este assunto. O primeiro real recolhido de Previdência na prefeitura aconteceu neste governo. Nunca ninguém recolheu. Hoje temos R$47 milhões recolhidos. Quitamos também R$37 milhões de dívidas com o INSS (Instituto Nacional do Serviço Social). Isso é aposentadoria, que afeta nossos recursos hoje”, ressaltou Drable, acrescentando:
“Temos inativos que incorporaram funções e benefícios nos últimos anos de trabalho e recebem R$15 mil de aposentadoria por mês, sendo que a vida toda contribuíram sobre o valor de R$2.000,00 a R$3.000,00. Não há lastro. Se não recolheu, como é que paga? Tem que ser proporcional”, pontuou o prefeito.
Conselho Estratégico
Em dezembro de 2021, o governo municipal montou o Conselho de Gestão Estratégica Financeira, com integrantes de todos os setores, sindicatos e associações, para tratar sobre a Previdência e outros assuntos da Administração Pública.
“Fizemos um estudo e em 2034, daqui a 12 anos, 120% da nossa receita, ou seja, tudo o que a prefeitura arrecada, não vai dar para pagar o salário dos aposentados e dos ativos. Daqui a dois anos, meu mandato termina; precisamos criar um grupo sério para discutir estes assuntos porque o benefício é para quem fica”, destacou Drable.
Há 24 anos atuando como servidora, Cláudia Maria de Oliveira Alves, aprovou a reunião e disse que é através do diálogo que decisões podem ser tomadas em prol dos trabalhadores. “Estamos buscando uma solução para melhorar. Gostei da proposta porque vai favorecer quem recebe menos. Tenho colegas com salário bruto inferir a R$1.300,00 e vão passar a receber R$1.800,00. Se é o que pode ser feito no momento, tudo bem, eu aceito”, declarou a servidora.
Na próxima semana, uma nova reunião acontecerá no gabinete do prefeito para dar continuidade aos assuntos tratados durante o encontro de hoje.
Primeira parcela do 13° salário
Durante o encontro no gabinete do prefeito, nesta quarta-feira, 04, Drable aproveitou para anunciar que a primeira parcela do décimo terceiro salário de todos os servidores municipais deve ser antecipada até o dia 10 de junho.
“Desde o início do ano fizemos o exercício de economia e até o dia 10 do próximo mês, vamos antecipar metade do 13°. Isso vai contribuir com o comércio local e facilitar a vida dos servidores”, acrescentou o prefeito.
Secretário municipal de Finanças se encontrará com ministro nesta quarta
O secretário municipal de Finanças de Barra Mansa, Leonardo Ramos de Oliveira, terá um encontro com o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, nesta quinta-feira, 05.
“Vamos buscar ajuda sobre a ação do Comprev (Compensação Previdenciária), que permite preservar nosso regime de Previdência. A centralização desses dados em Brasília prejudicou muito as análises processuais que ficavam em
Volta Redonda; tínhamos mais acesso aos dados”, destacou Leonardo, acrescentando:
“Para se ter uma idéia, há um ano e meio, o impacto financeiro do fluxo de caixa de Barra Mansa é de cerca de R$20 milhões. Precisamos ter uma resposta mais rápida”, concluiu.
Fotos: Paulo Dimas
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