Barra Mansa realiza consulta pública digital para revisão do Plano Diretor

Documento está disponível no site da Prefeitura até o dia 31 de agosto

A Prefeitura de Barra Mansa está realizando uma consulta pública digital para contribuições e sugestões da população sobre a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do município, atualizado conforme as diretrizes do Estatuto da Cidade, cujo lema é “Fazer Cidade onde tem Cidade”. O documento está disponibilizado no site da Prefeitura (www.barramansa.rj.gov.br/consulta-publica-revisao-do-plano-diretor) até o dia 31 de agosto.

De acordo com o secretário de Planejamento Urbano, Eros dos Santos, o Plano Diretor tem por objetivo atender às exigências básicas da ordenação da cidade e do território municipal.

_ A revisão do Plano Diretor é necessária para que o governo e a população, a partir de uma leitura da cidade, repensem sobre as questões ambientais, físicas, econômicas e sociais, via processo de participação social que envolva todos. Esse documento é um mecanismo legal que contribui para o bem-estar da coletividade e faz cumprir as funções sociais, sendo importante para regular diferentes ações como, por exemplo, as atividades econômicas e de construção civil – explicou Eros.

A consulta pública digital permite dar transparência ao processo, além de possibilitar que os munícipes possam contribuir para a sua elaboração. “Qualquer pessoa pode contribuir por meio do formulário online, que permite que o munícipe escreva suas sugestões. O documento estará disponível até o dia 31 e os interessados devem fornecer alguns dados cadastrais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e inserir seu comentário. As contribuições, quando pertinentes, serão incorporadas ao trabalho e em seguida enviadas à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores”, concluiu Eros.

Fotos: Paulo Dimas